Idade para fazer RG e CPF
Não há idade mínima: CPF pode ser emitido no registro de nascimento e a carteira de identidade (CIN) em qualquer idade
Base legal: Decreto 10.977/2022 (Carteira de Identidade Nacional); Lei 14.534/2023; Instrução Normativa RFB 1.548/2015
Não existe idade mínima para tirar RG ou CPF no Brasil. O CPF pode ser emitido gratuitamente já no registro de nascimento, no próprio cartório, e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o RG e usa o número do CPF, pode ser feita para bebês. A validade da CIN depende da idade: 5 anos até os 12, 10 anos dos 12 aos 60 e indeterminada a partir dos 60.
| CPF | Desde o nascimento |
|---|---|
| CIN (novo RG) | Qualquer idade |
| Validade até 12 anos | 5 anos |
| Validade de 12 a 60 anos | 10 anos |
| Validade a partir de 60 | Indeterminada |
CPF desde o nascimento
Desde 2015, cartórios de registro civil emitem o CPF junto com a certidão de nascimento, sem custo. A Lei 14.534/2023 tornou o CPF o número único de identificação do cidadão em documentos como certidões, carteira de identidade, carteira de trabalho e CNH. Quem não tem CPF pode pedir gratuitamente pelo site da Receita Federal ou em agências conveniadas, como Correios, Banco do Brasil e Caixa, com taxa nesses casos.
Ter CPF é necessário desde cedo: a Receita exige o número de todos os dependentes declarados no Imposto de Renda, de qualquer idade, e ele é pedido para matrícula escolar, plano de saúde, vacinação e programas sociais.
Carteira de Identidade Nacional
O Decreto 10.977/2022 criou a Carteira de Identidade Nacional, emitida pelos institutos de identificação estaduais, com o CPF como número de registro e versão digital no aplicativo gov.br. A primeira via é gratuita. Para crianças, o pedido é feito por pai, mãe ou responsável, com certidão de nascimento; a partir de certa idade, são coletadas impressões digitais. Os RGs antigos seguem válidos até 2032 ou até o vencimento.
- Até 12 anos incompletos: validade de 5 anos
- De 12 a 60 anos: validade de 10 anos
- A partir de 60 anos: validade indeterminada
Outros documentos e suas idades
O título de eleitor pode ser pedido a partir dos 15 anos, para quem completa 16 até a eleição. A carteira de trabalho digital é acessível a partir dos 14 anos, idade mínima do jovem aprendiz. O passaporte pode ser emitido em qualquer idade, com autorização dos pais para menores. A CNH exige 18 anos completos.
Perguntas frequentes
Com quantos anos pode tirar RG?
Em qualquer idade, inclusive para recém-nascidos. A nova Carteira de Identidade Nacional pode ser pedida pelos pais com a certidão de nascimento da criança. A primeira via é gratuita, e a validade é de cinco anos até os 12 anos, de dez anos entre 12 e 60 anos e indeterminada a partir dos 60 anos.
Bebê precisa ter CPF?
Na prática, sim. O CPF é emitido de graça no cartório junto com a certidão de nascimento e se tornou o número único de identificação do cidadão. Ele é exigido para incluir a criança como dependente no Imposto de Renda, em planos de saúde, no Cadastro Único e em matrículas escolares. Também é o número da nova carteira de identidade.
RG antigo ainda vale?
Sim. O RG no modelo antigo continua válido até a data de vencimento ou, no máximo, até 2032, quando termina o prazo de transição para a Carteira de Identidade Nacional. Não é preciso trocar imediatamente. Na próxima emissão ou renovação, o instituto de identificação do estado já entrega o novo documento, com o CPF como número.